Os editais de concessão publicados ou em consulta no segundo semestre de 2026 na região pedem garantias que vão de R$ 170 mil, na menor unidade da concessão florestal da Flona de Balata-Tufari, a R$ 91,5 milhões, na garantia de proposta da BR-163 entre Mato Grosso e Pará. O seguro garantia aparece entre as modalidades aceitas em todos eles, ao lado da fiança bancária e, em alguns, do título de capitalização. Nas concessões florestais, a garantia de execução muda por fases ao longo do contrato.

O que é garantia de proposta e garantia de execução em uma concessão?

A garantia de proposta acompanha a oferta no leilão e assegura que o vencedor vai assinar o contrato. A garantia de execução é exigida do concessionário durante o contrato e cobre o cumprimento das obrigações, como obras, metas e pagamentos ao poder concedente. Em seguro garantia, a primeira costuma ser chamada de bid bond e a segunda de performance bond.

Quanto pede o edital da BR-163 entre Mato Grosso e Pará?

Em 21 de julho de 2026, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou o edital do processo competitivo que vai definir o novo controlador da concessão da BR-163 entre Mato Grosso e Pará. As propostas econômicas e as garantias devem ser entregues até 9 de novembro. Pelo edital, na versão atualizada após a Deliberação ANTT 278, de setembro:

• a garantia de proposta é de R$ 91.507.071,14;
• pode ser prestada por fiança bancária, seguro garantia, título de capitalização, títulos da dívida pública ou caução em dinheiro;
• precisa ter prazo mínimo de um ano;
• não pode ser emitida por parte relacionada da proponente.

E as concessões florestais?

Flona de Balata-Tufari (Amazonas). O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) levou a leilão na B3, em 27 de agosto de 2026, três unidades de manejo por 37 anos, com R$ 19 milhões em pagamentos iniciais de outorga. O edital pedia garantia de proposta mínima de R$ 264 mil, R$ 170 mil e R$ 403 mil, conforme a unidade, com validade de um ano. A garantia de execução é de 60% do valor de referência do contrato, prestada em três fases: 30% antes da assinatura, 60% depois da homologação do plano de manejo e 100% depois da aprovação do segundo plano operacional anual. Ela pode ser feita em conta garantia ou em qualquer das modalidades do artigo 96 da Lei 14.133, que incluem o seguro garantia e a fiança bancária.

Flona de Altamira (Pará). Em setembro, o SFB abriu consulta pública, com contribuições até 30 de outubro de 2026, sobre a concessão para restauração florestal na Flona de Altamira, que fica nos municípios de Altamira, Itaituba e Trairão. O projeto estima investimentos e receitas da ordem de R$ 585 milhões ao longo de 40 anos. A minuta do edital prevê:

• garantia de proposta de R$ 4.412.819,44 para a unidade de manejo I e de R$ 2.812.597,94 para a unidade II, com vigência de um ano;
• garantia de execução escalonada sobre o valor total do contrato: 1% até o início da restauração, 5% durante a restauração, 3,5% da conclusão da restauração até o 37º ano e 5% a partir do 38º ano;
• modalidades aceitas: caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária e títulos de capitalização.

Por ser minuta em consulta, os valores ainda podem mudar no edital final.

O título de capitalização vale em todas as fases?

Não necessariamente. Na concessão rodoviária Rota 2 de Julho, na Bahia, cujo edital a ANTT aprovou em 3 de setembro de 2026, a garantia de proposta mínima é de R$ 128,9 milhões e aceita título de capitalização. Já a garantia de execução da minuta de contrato, que chega a R$ 644,7 milhões até a conclusão de 90% das obras de ampliação, lista apenas caução, fiança bancária e seguro garantia. Por isso, a modalidade precisa ser conferida em cada fase, no edital e na minuta de contrato.

Por que o prazo da garantia de execução importa?

Porque o TCU tem olhado para isso. No Acórdão 2204/2026 do Plenário, de 19 de agosto de 2026, sobre a concessão de uso da Fazenda Pau D’Alho, em São Paulo, no programa Revive Brasil, o tribunal recomendou ao Ministério do Turismo reavaliar uma garantia de execução de 5% que cobria só a fase de obras, para estendê-la a todo o período da concessão, admitida a redução progressiva. Nas concessões florestais, o escalonamento por fases já faz isso: a garantia acompanha o contrato até o fim.

Como a Mosaico Plus pode ajudar?

A Mosaico Plus é uma corretora de seguros de Castanhal, no Pará, especializada em seguro garantia para licitações, contratos e concessões, inclusive as florestais. Antes do leilão, a corretora lê com o cliente o edital e o anexo de garantias, organiza a documentação exigida pelas seguradoras e cota o bid bond e o performance bond com as seguradoras parceiras, fase por fase.

Termos usados neste texto

• Concessão: contrato em que o poder público transfere a uma empresa a exploração de um bem ou serviço por prazo determinado.
• Garantia de proposta (bid bond): garantia entregue com a proposta no leilão.
• Garantia de execução (performance bond): garantia mantida durante o contrato de concessão.
• Valor de referência do contrato e valor total do contrato: bases de cálculo usadas pelo Serviço Florestal Brasileiro para definir a garantia de execução.
• Parte relacionada: empresa do mesmo grupo ou ligada à proponente, que não pode emitir a garantia de proposta no edital da BR-163.

Perguntas frequentes

Qual a garantia de proposta do leilão da BR-163 entre Mato Grosso e Pará?

R$ 91.507.071,14, com prazo mínimo de um ano, segundo o edital do processo competitivo da ANTT na versão atualizada após a Deliberação 278.

A concessão florestal aceita seguro garantia?

Sim. Na Flona de Balata-Tufari, a garantia de execução pode ser feita em conta garantia ou nas modalidades do artigo 96 da Lei 14.133, que incluem o seguro garantia. A minuta da Flona de Altamira aceita seguro garantia, caução, títulos da dívida pública, fiança bancária e títulos de capitalização.

Quanto é a garantia de execução em uma concessão florestal?

Na Flona de Balata-Tufari, 60% do valor de referência do contrato, em três fases. Na minuta da Flona de Altamira, entre 1% e 5% do valor total do contrato, conforme a fase.

Título de capitalização serve como garantia em concessão?

Depende do edital e da fase. Na BR-163 e na Flona de Altamira ele é aceito na garantia de proposta; na Rota 2 de Julho é aceito na proposta, mas não aparece entre as modalidades da garantia de execução.

Até quando vai a consulta pública da Flona de Altamira?

As contribuições podem ser enviadas até 30 de outubro de 2026, segundo o Serviço Florestal Brasileiro.

Fontes consultadas

• ANTT, ANTT publica edital do leilão que vai definir o novo controlador da concessão da BR-163 entre Mato Grosso e Pará, 21 de julho de 2026
• ANTT, Edital de Processo Competitivo 2/2026, BR-163/230, versão após a Deliberação 278/2026
• Serviço Florestal Brasileiro, concessão na Flona de Balata-Tufari amplia área federal sob manejo florestal sustentável, 27 de agosto de 2026
• Serviço Florestal Brasileiro, edital da Concorrência 2/2026, Flona de Balata-Tufari
• Serviço Florestal Brasileiro, Anexo 9 da Flona de Balata-Tufari, orientações sobre garantias
• Serviço Florestal Brasileiro, SFB abre consulta pública sobre edital de concessão florestal na Flona de Altamira
• Serviço Florestal Brasileiro, minuta do edital da Flona de Altamira
• Serviço Florestal Brasileiro, Anexo 9 da minuta da Flona de Altamira, garantias e seguros
• ANTT, ANTT aprova edital da Rota 2 de Julho, 3 de setembro de 2026
• ANTT, Edital de Concessão 3/2026, Rota 2 de Julho
• ANTT, minuta de contrato da Rota 2 de Julho
• Tribunal de Contas da União, Acórdão 2204/2026 do Plenário, sessão de 19 de agosto de 2026